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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4808/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4808 / 1994
Date 1994-03-21
EmentaDENOMINA VIA PUBLICA.
native_id3193

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LEI Nº 4808, DE 21 DE MARÇO DE 1994
DENOMINA VIA PUBLICA.
Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO DE OLIVEIRA a atual Rua "C" situada no Bairro Recanto da Serra e que se inicia
na Avenida "A" entre as quadras 07 e 08 e termina na grota e área pertencente a Prefeitura.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas no local e a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo e Água e Esgotos (SAAE), à
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG), e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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