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norma nº 4809/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4809 / 1994
Date 1994-03-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
native_id3194

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LEI Nº 4809, DE 21 DE MARÇO DE 1994
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ENOE LANZA CAMPOS atual Rua "P", situada no Bairro Funcionários, que se inicia na
pista de pouso, entre área reservada, e termina na Rua Maringá.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), às Telecomunicações de Minas
Gerais S/A (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 Março de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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