| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4970 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO TAXISTA SETELAGOANO" |
| native_id | 3197 |
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LEI Nº 4970, DE 2 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO TAXISTA SETELAGOANO" Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Taxista de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio. Parágrafo Único - A data comemorativa criado por esta Lei é dedicada a todos os taxistas de Sete Lagoas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1993. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município