| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4810 / 1994 |
| Date | 1994-03-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3198 |
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LEI Nº 4810, DE 21 DE MARÇO DE 1994 DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR ELSON BARBOSA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JULIETA AMORIM MOREIRA a atual rua "S" situada no Bairro Planalto e que se inicia na Rua Francisco Mourão Fernandes entre as quadras "13 A" e "13 B" e termina na Avenida Professor Abeylard. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município