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norma nº 4810/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4810 / 1994
Date 1994-03-21
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id3198

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LEI Nº 4810, DE 21 DE MARÇO DE 1994
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR ELSON BARBOSA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JULIETA AMORIM MOREIRA a atual rua "S" situada no Bairro Planalto e que se inicia na
Rua Francisco Mourão Fernandes entre as quadras "13 A" e "13 B" e termina na Avenida Professor Abeylard.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos
(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de Março de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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