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norma nº 4971/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4971 / 1995
Date 1995-05-02
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DO PANIFICADOR SETELAGOANO"
native_id3201

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LEI Nº 4971, DE 2 DE MAIO DE 1995.
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PANIFICADOR SETELAGOANO"
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Panificador de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 13 de maio.
Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os panificadores e pessoas que compõem o
sistema de padarias de Sete Lagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de maio de 1995.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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