| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4974 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO SETELAGOANO". |
| native_id | 3206 |
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LEI Nº 4974, DE 29 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO SETELAGOANO". Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Carteiro de Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente no dia 6 de setembro. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os carteiros e auxiliares afins pertencentes à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Sete Lagoas. Art. 2º A data comemorativa criada por esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município EDSON PEREIRA DOS SANTOS Sub-Procurador