| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4976 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO LEONÍSTICO DE SETE LAGOAS". |
| native_id | 3209 |
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LEI Nº 4976, DE 29 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO LEONÍSTICO DE SETE LAGOAS". Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Movimento Leonístico de Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente no dia 24 de outubro, dia em que foi iniciado o movimento na cidade e região. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos leões e domadores integrantes do Lions Club Sete Lagoas, Lions Club Sete Lagoas Centenário e Lions Club Sete Lagoas Alvorada e outros se por ventura forem criados a "posteriori". Art. 2º A data comemorativa criada por esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município EDSON PEREIRA DOS SANTOS Sub-Procurador