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norma nº 4819/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4819 / 1994
Date 1994-03-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4819 DE 30 DE MARÇO DE 1994
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO PEDRO CHAMON a atual Rua "P" localizada no Bairro Orozimbo Macedo e que se
inicia entre a Rua José Pereira da Silva e Rua José Rodrigues Soares entre as Quadras 25 e 27 e termina na Av. José
Sérvulo Soalheiro, no mesmo Bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providencias a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Agua e Esgotos (SAAE),
Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de Março de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSE ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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