| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4977 / 1995 |
| Date | 1995-05-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3211 |
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LEI Nº 4977, DE 12 DE MAIO DE 1995. DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOÃO BATISTA SANTANA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA GILSON DE ASSIS CARVALHO a atual Rua "Vinte e cinco", situada no Bairro Interlagos I, e que se inicia na Avenida Sabará entre as quadras 19 e 20 e termina na Av. Três Corações, entre as quadras 41 e 40. Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais - (CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de maio de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)