| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4979 / 1995 |
| Date | 1995-05-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ESMERALDA MAINARTE DA SILVA. |
| native_id | 3214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4979, DE 24 DE MAIO DE 1995. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ESMERALDA MAINARTE DA SILVA. Autoria: VEREADOR CAIO VALACE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ESMERALDA MAINARTE DA SILVA a rua sem denominação oficial, que se inicia entre o Centro Comunitário e área de terreno e termina de frente ao mata-burro entre terreno de Luiz Carlos França Figueiredo e terreno de Fernando de tal, Bairro Lontra. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Maio de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)