br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4827/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4827 / 1994
Date 1994-04-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
native_id3223

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4827, DE 27 DE ABRIL DE 1994
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR PAULO MACIEL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ OLIVEIRA SANTOS a atual Rua "S" situada no Bairro Orozimbo Macedo e que se inicia
na confluência da Rua Juvenal das Neves com Rua Rafael José da Silva, entre as quadras 29 e 31 e termina na confluência
das Ruas José Pereira da Silva e José Rodrigues Soares.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos
(SAAE), á Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Abril de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →