| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4982 / 1995 |
| Date | 1995-05-24 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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LEI Nº 4982, DE 24 DE MAIO DE 1995. CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado e denominado o Centra Municipal de Educação Infantil "IRMÃ FLÁVIA", localizado à Rua das Palmas, bairro Canadá, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de maio de 1995. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ÂNGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município