| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4985 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM SETELAGOANO". |
| native_id | 3227 |
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LEI Nº 4985, DE 29 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM SETELAGOANO". Autoria: VEREADORES RONALDO CANABRAVA E PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Garçons de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 11 de Agosto. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os garçons de Sete Lagoas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município