br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4986/1995

Tipo Lei
Número / Ano 4986 / 1995
Date 1995-05-29
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DO SERVIÇAL DOMÉSTICO SETELAGOANO".
native_id3231

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4986, DE 29 DE MAIO DE 1995.
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SERVIÇAL DOMÉSTICO SETELAGOANO".
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Serviçais Domésticos de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 27 de
Agosto.
Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos empregados e empregadas domésticas, serviçais
e similares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Sete Lagoas, 29 de maio de 1995.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →