| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5105 / 1996 |
| Date | 1996-02-28 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LANZA. |
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LEI Nº 5105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LANZA. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE OLIVERA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ MARIA LANZA a atual Rua "P" situada no Bairro Planalto e que se inicia na Rua Anderson de Paula Tei - entre as Quadras 16 e 17 e termina na Rua Sevigne Almeida Monteiro entre as Quadras 16 e 17. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Fevereiro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município