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norma nº 5107/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5107 / 1996
Date 1996-03-05
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORNÉLIO ROCHA.
native_id3238

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LEI Nº 5107, DE 5 DE MARÇO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORNÉLIO ROCHA.
AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO ALVES GONÇALVES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CORNÉLIO ROCHA o atual Beco sem denominação oficial situado no Bairro Barreiro de
Baixo e que se inicia na Rua Cornélio Fernando Costa entre a casa de Zilma da Silva Paz e casa de Geraldo Fernandes da
Silva e termina em terrenos de Custódio da Silva.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG)
e á Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de Março de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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