| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4990 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO, PINTOR DE PAREDE, BOMBEIROS E ELETRICISTAS SETELAGOANOS". |
| native_id | 3243 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4990, DE 29 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO, PINTOR DE PAREDE, BOMBEIROS E ELETRICISTAS SETELAGOANOS". Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Pedreiros, Pintores de Paredes, Bombeiros e Eletricistas a ser celebrado anualmente no dia 27 de setembro. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos pedreiros, pintores de paredes, bombeiros, eletricistas e todos que influem direta ou indiretamente na construção civil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município