| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4992 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MARCO TÚLIO FRANCA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4992, DE 29 DE MAIO DE 1995. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MARCO TÚLIO FRANCA. Autoria: VEREADORA IVONE ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARCO TÚLIO FRANÇA a atual Rua "NOVE", situada no Bairro Interlagos I que se inicia na Avenida Sabará entre as Quadras 12 e 13 e termina na Rua Guarapuava entre as Quadras 27 e 28. Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), á Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIB). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)