| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4995 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SAPATEIRO SETELAGOANO" |
| native_id | 3248 |
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LEI Nº 4995, DE 30 DE MAIO DE 1995. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SAPATEIRO SETELAGOANO" Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Sapateiro de Sete Lagoas a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos sapateiros de confecção, sapateiros de consertos e similares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de Maio de 1995. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município