| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5118 / 1996 |
| Date | 1996-03-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA HEITOR GONÇALVES DOS ANJOS. |
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LEI Nº 5118, DE 22 DE MARÇO DE 1996. DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA HEITOR GONÇALVES DOS ANJOS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA HEITOR GONÇALVES DOS ANJOS a atual Rua H, localizada no Bairro Belo Vale II que se inicia na Rua D entre o lote 18 da quadra 07 e lote 49 da quadra 08 e termina no terreno de Pascoal Bràz Martinelli. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de fazer as devidas comunicações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), às Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de Março de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)