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norma nº 5120/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5120 / 1996
Date 1996-03-22
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EGNALDO MOURA FILHO.
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LEI Nº 5120, DE 22 DE MARÇO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EGNALDO MOURA FILHO.
AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ANDRADE LANZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA EGNALDO MOURA FILHO, o logradouro público denominado de Rua "E", situada no Bairro
Belo Vale II, que se inicia na Avenida José Sérvulo Soalheiro, entre o lote 28(vinte e oito) da quadra 8(oito), e lote
20(vinte) da quadra 10 (dez) e termina na Rua "G", entre o lote 1(um), da quadra 9(nove) e Praça.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de Março de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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