| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5120 / 1996 |
| Date | 1996-03-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EGNALDO MOURA FILHO. |
| native_id | 3262 |
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LEI Nº 5120, DE 22 DE MARÇO DE 1996. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EGNALDO MOURA FILHO. AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ANDRADE LANZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA EGNALDO MOURA FILHO, o logradouro público denominado de Rua "E", situada no Bairro Belo Vale II, que se inicia na Avenida José Sérvulo Soalheiro, entre o lote 28(vinte e oito) da quadra 8(oito), e lote 20(vinte) da quadra 10 (dez) e termina na Rua "G", entre o lote 1(um), da quadra 9(nove) e Praça. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de Março de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município