| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5121 / 1996 |
| Date | 1996-03-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RENATO RIBEIRO MARTINS. |
| native_id | 3263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5121, DE 28 DE MARÇO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RENATO RIBEIRO MARTINS. Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RENATO RIBEIRO MARTINS a atual Rua 18 (dezoito) situada no Bairro Interlagos I e que se inicia na Avenida do Contorno, entre a quadra 64 e área verde e termina na Rua 20 (vinte) entre a quadra 64 e área verde. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas no local e encarregado de comunicar a denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Março de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município