| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5125 / 1996 |
| Date | 1996-04-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO GONÇALVES LOURENÇO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5125, DE 2 DE ABRIL DE 1996 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO GONÇALVES LOURENÇO. Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO GONÇALVES LOURENÇO a atual Rua "F", situada no Bairro Belo Vale II que se inicia na Rua "C", entre a área verde e o lote 52 da quadra 05, e termina no terreno Pascoal Braz Martinelle. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de abril de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município