| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5126 / 1996 |
| Date | 1996-04-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5126, DE 4 DE ABRIL DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA. Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA, a atual Rua "G", situada no Bairro Belo Vale II que se inicia em frente ao lote 01 da quadra 09 e termina na Rua "C", entre o lote 01 da quadra 07 e área verde. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de abril de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município