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norma nº 5126/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5126 / 1996
Date 1996-04-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA.
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LEI Nº 5126, DE 4 DE ABRIL DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA, a atual Rua "G", situada no Bairro Belo Vale II que se
inicia em frente ao lote 01 da quadra 09 e termina na Rua "C", entre o lote 01 da quadra 07 e área verde.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de abril de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal Governo
RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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