| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5129 / 1996 |
| Date | 1996-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO. |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5129, DE 16 DE ABRIL DE 1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO. Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, fundada em sete de maio de mil novecentos e noventa e três e registrada em data de oito de julho de 1993, CGC Nº 38505327/0001-98, sediada á Rua Bernardino Vaz de Melo, nº 342, no Bairro Centenário, Sete Lagoas, MG. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de abril de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração