| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5132 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 4675/93, DENOMINANDO DE PROFESSOR EDSON ABREU, ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 3275 |
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LEI Nº 5132 DE 19 DE ABRIL DE 1996 ALTERA A LEI Nº 4675/93, DENOMINANDO DE PROFESSOR EDSON ABREU, ESCOLA MUNICIPAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso III do Artigo 1º da Lei 4675, de 19 de março de 1993 que Cria e Denomina Escolas Municipais que Menciona, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Ficam criadas no Município de Sete Lagoas, as Escolas Municipais abaixo relacionadas, cujas denominações passam a ser as seguintes: I - ... II - ... III - Escola Municipal Professor Edson Abreu, localizada á Praça Zezito Filizzola, Bairro Orozimbo Macedo." Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de abril de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município