| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5251 / 1997 |
| Date | 1997-01-20 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DA MULHER SETE-LAGOANA." |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5251, DE 20 DE JANEIRO DE 1997. CRIA O "DIA MUNICIPAL DA MULHER SETE-LAGOANA." Autoria: VEREADORA IVONE ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o DIA MUNICIPAL DA MULHER SETE-LAGOANA, a ser celebrado anualmente, no dia 13 de maio. Parágrafo Único - A data comemorativa, criada por esta Lei, é dedicada a todas as mulheres de Sete Lagoas. Art. 2º A data comemorativa, criada por esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de janeiro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município