| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5136 / 1996 |
| Date | 1996-04-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RETIRO ESPIRITUAL ILÊ DE OGUM. |
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LEI Nº 5136, DE 25 DE ABRIL DE 1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RETIRO ESPIRITUAL ILÊ DE OGUM. Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO RETIRO ESPIRITUAL ILÊ DE OGUM, fundado em 2 de novembro de 1993, com sede e foro neste município de Sete Lagoas, inscrição no CGC nº 00.064.159/0001-70. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de abril de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LÔBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município