| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5258 / 1997 |
| Date | 1997-01-27 |
| Ementa | REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 3301 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5258, DE 27 DE JANEIRO DE 1997. REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. (conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de janeiro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município