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norma nº 4830/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4830 / 1994
Date 1994-04-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA.
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LEI Nº 4830, DE 29 DE ABRIL DE 1994
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR PAULO HENRIQUE LANZA DOS SANTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO DE SENA a atual Rua "L" situada no Bairro Funcionários e que se inicia na Avenida
Padre Teodoro Grond entre as quadras F e G e área reservada, e termina na pista de pouso.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de Abril de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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