br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 4831/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4831 / 1994
Date 1994-04-29
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
native_id3308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 4831, DE 29 DE ABRIL DE 1994
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOSE DAS GRAÇAS SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSE ALVES FERNANDES, a atual Rua "R" localizada no Bairro Orozimbo Macedo e que se
inicia entre as Ruas José Pereira da Silva e José Rodrigues Soares, entre as Quadras 25 e 27 e termina na Av. José
Sérvulo Soalheiro, no mesmo Bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local
e a devida comunicação à Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), à companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Abril de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →