| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4831 / 1994 |
| Date | 1994-04-29 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3308 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4831, DE 29 DE ABRIL DE 1994 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOSE DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSE ALVES FERNANDES, a atual Rua "R" localizada no Bairro Orozimbo Macedo e que se inicia entre as Ruas José Pereira da Silva e José Rodrigues Soares, entre as Quadras 25 e 27 e termina na Av. José Sérvulo Soalheiro, no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Abril de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município