| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5268 / 1997 |
| Date | 1997-02-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5268, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO MÁRIO AZEREDO, fundada em 4 de outubro de 1983, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Sete Lagoas sob o nº 23.658, no Livro nº A-1, às folhas nº 517. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município