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norma nº 5268/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5268 / 1997
Date 1997-02-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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LEI Nº 5268, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO MÁRIO AZEREDO, fundada em 4 de outubro de
1983, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Sete Lagoas sob o nº 23.658, no Livro
nº A-1, às folhas nº 517.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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