| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4837 / 1994 |
| Date | 1994-05-19 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI 4746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 4837, DE 19 DE MAIO DE 1994 MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI 4746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de Maio de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Trabalho e Ação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município