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norma nº 5276/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5276 / 1997
Date 1997-03-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5276, DE 14 DE MARÇO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a LIGA CARNAVALESCA DE SETE LAGOAS, estabelecida à Rua Dr. José Antônio
Chamon, nº 26, Bairro São Geraldo, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 86.702.719/0001-90, e registrada em Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas no Livro nº A-6, sob o nº 1794, em data de 10 de fevereiro de 1994.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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