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norma nº 5281/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5281 / 1997
Date 1997-03-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LUIZ LIMA.
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LEI Nº 5281, DE 21 DE MARÇO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LUIZ LIMA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ LUIZ LIMA, a atual Rua "H", situada no Bairro Jardim Primavera, que se inicia na
Rua Geraldo Vieira Martins, entre a quadra 02 e terreno de Arísio Alves França, e termina na Rua "1", entre a quadra 08
e terreno de Arísio Alves França.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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