| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5282 / 1997 |
| Date | 1997-03-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS. |
| native_id | 3351 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5282, DE 21 DE MARÇO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS, situada nesta cidade, fundada em data de 3 de janeiro de 1989 e registrada no cartório competente em 17 de agosto de 1989, no Livro nº A-3, sob o nº 932, e CGC de nº 21.606.637/0001-04. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de março de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município