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norma nº 5282/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5282 / 1997
Date 1997-03-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS.
native_id3351

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LEI Nº 5282, DE 21 DE MARÇO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS, situada nesta cidade, fundada em data de 3 de
janeiro de 1989 e registrada no cartório competente em 17 de agosto de 1989, no Livro nº A-3, sob o nº 932, e CGC de nº
21.606.637/0001-04.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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