| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5284 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO ÓRFÃO SETELAGOANO. |
| native_id | 3353 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5284, DE 31 DE MARÇO DE 1997. CRIA O DIA MUNICIPAL DO ÓRFÃO SETELAGOANO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Órgão Setelagoano, a ser celebrado no dia 24 de março. § 1º A data comemorativa que refere esta Lei é dedicada a todos os órfãos setelagoanos. § 2º Pela exemplar e total dedicação á assistência social desenvolvida em prol dos órfãos setelagoanos, fica o Monsenhor Flávio Antonini D`Amato, "in memorian", nomeado Patrono dos homenageados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO CABRAL Vice-Prefeito Sete Lagoas JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município