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norma nº 5284/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5284 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO ÓRFÃO SETELAGOANO.
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LEI Nº 5284, DE 31 DE MARÇO DE 1997.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO ÓRFÃO SETELAGOANO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Órgão Setelagoano, a ser celebrado no dia 24 de março.
§ 1º A data comemorativa que refere esta Lei é dedicada a todos os órfãos setelagoanos.
§ 2º Pela exemplar e total dedicação á assistência social desenvolvida em prol dos órfãos setelagoanos, fica o
Monsenhor Flávio Antonini D`Amato, "in memorian", nomeado Patrono dos homenageados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FÁBIO CABRAL
Vice-Prefeito Sete Lagoas
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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