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norma nº 5286/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5286 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5286, DE 31 DE MARÇO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO, localizada à Avenida Leonardo Vilias Boas
nº 688, bairro Emília, CGC nº 16.858.938/0001-87, e cujo Extrato do Estatuto foi publicado no jornal Minas Gerais do
dia 8/03/83, e está registrado sob o nº 486 do livro A-1 de registro de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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