| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5286 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO. |
| native_id | 3355 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5286, DE 31 DE MARÇO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO, localizada à Avenida Leonardo Vilias Boas nº 688, bairro Emília, CGC nº 16.858.938/0001-87, e cujo Extrato do Estatuto foi publicado no jornal Minas Gerais do dia 8/03/83, e está registrado sob o nº 486 do livro A-1 de registro de Pessoas Jurídicas. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de março de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município