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norma nº 5287/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5287 / 1997
Date 1997-03-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA SETE LAGOANA MAÇÔNICA DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5287, DE 31 DE MARÇO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA SETE LAGOANA MAÇÔNICA DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Academia Setelagoana Maçônica de Letras, fundada em 15/10/1994,
registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 2003 do LiVrO A-8, protocolo nº 25346, CGC nº
00.331.927/0001-04; é uma entidade sem fins lucrativos e tem por objetivos principais, a difusão da cultura maçônica,
assim como o aperfeiçoamento moral, intelectual e social do homem.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete lagoas, 31 de março de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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