| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5288 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. |
| native_id | 3357 |
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LEI Nº 5288, DE 8 DE ABRIL DE 1997. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A atual estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde, sofrerá as modificações estipuladas na presente Lei. Art. 2º Ficam extintos os seguintes cargos; I - de provimento em comissão: a) um cargo de Diretor do Pronto Atendimento - PA 24 horas; b) um cargo de Diretor Clínico; c) um cargo de Coordenador de Programas Especiais; II - de provimento efetivo: a) dois cargos de Arquiteto Hospitalar; b) dois cargos de Técnicos em Edificações. Art. 3º Ficam criados e inseridos no anexo I da Classe dos Cargos de Provimento em comissão da Fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde, os seguintes cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo e livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde, com os respectivos padrões de vencimentos: I - um cargo de Diretor de Programas Especiais, nível II; II - um cargo de Coordenador de Saúde Mental, nível I, vinculado à Diretoria de Programas Especiais; III - um cargo de Coordenador da Policlínica, nível I; IV - um cargo de Coordenador de Planejamento, nível I, vinculado á Superintendência de Atendimento Ambulatorial. § 1º As competências e qualificações dos cargos criados por este artigo, são as constantes no anexo único, que faz parte integrante da presente Lei. § 2º As competências e qualificações do cargo de Coordenador de Programas Especiais, extinto pelo art. 2º desta Lei, ficam transferidos para o cargo de Diretor de Programas Especiais, criado pelo art. 3º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1997. ANEXO I Denominação Coordenador de Saúde Mental Denominação: Coordenador de Saúde Mental Classe: Provimento em Comissão Descrição Sumária: Coordenar atividades relativas á Diretoria de Programas Especiais na Fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde. Descrição Detalhada 1 - Responder às determinações diretas do Diretor específico de sua área. 2 - Orientar e controlar o exercício de Chefes de Serviço, Chefes de Núcleo e demais servidores do Sistema de Saúde. 3 - Participar da elaboração de planejamento Institucional, sugerindo metas, visando a otimização do funcionamento interno e da prestação dos serviços de promoção e assistência á Saúde. 4 - Participar da elaboração de normas e supervisionar rotinas dos serviços Institucionais, buscando, através da racionalização, a qualidade destes. 5 - Delegar funções à equipe auxiliar, com vistas à maior eficiência no desenvolvimento das ações. 6 - Participar da avaliação e análise do desempenho do Sistema de Saúde, de sua área como um todo e dos setores específicos, registrando e acompanhando seu desenvolvimento, detectando pontos críticos e apontando soluções planejadas, para curto, médio e longo prazo. 7 - Executar outras tarefas correlatas. Pré-Requisitos Conhecer a Legislação Vigente do Sistema Único de Saúde e possuir conhecimentos específicos. Denominação: Coordenador de Policlínica Classe: Provimento em Comissão Descrição Sumária: Coordenar atividades relativas á Diretoria de Postos de Saúde na Fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde. Descrição Detalhada 1 - Responder às determinações diretas do Diretor específico de sua área. 2 - Orientar e controlar o exercício de Chefes de Serviço, Chefes de Núcleo e demais servidores do Sistema de Saúde. 3 - Participar da elaboração de planejamento Institucional, sugerindo metas, visando a otimização do funcionamento interno e da prestação dos Serviços de promoção e assistência à Saúde. 4 - Participar da elaboração de normas e supervisionar rotinas dos serviços lastitucionais, buscando, através da racionalização, a qualidade destes. 5 - Delegar funções à equipe auxiliar, com vistas à maior eficiência no desenvolvimento das ações. 6 - Participar da avaliação e análise do desempenho do Sistema de Saúde, de sua área como um todo e dos setores específicos, registrando e acompanhando seu desenvolvimento, detectando pontos críticos e apontando soluções planejadas, para curto, médio e longo prazo. 7 - Executar outras tarefas correlatas. Pré-Requisitos Conhecer a legislação Vigente do Sistema Único de Saúde e possuir conhecimentos específicos. Denominação: Coordenador de Planejamento Classe: Provimento em Comissão Descrição Sumária: Coordenar atividades relativas à Superintendência de Atendimento Ambulatorial na Fundação Municipal de Saúde - Pró-Saúde. Descrição Detalhada 1 - Responder às determinações diretas do Diretor específico de sua área. 2 - Orientar e controlar o exercício dos Chefes de Serviço, Chefes de Núcleo e demais servidores do Sistema de Saúde. 3 - Participar da elaboração de planejamento Institucional, sugerindo metas, visando a otimização do funcionamento interno e da prestação dos Serviços de promoção e assistência à Saúde. 4 - Participar da elaboração de normas e supervisionar rotinas dos serviços Institucionais, buscando, através da racionalização, a qualidade destes. 5 - Delegar funções à equipe auxiliar, com vistas a maior eficiência no desenvolvimento das ações. 6 - Participar da avaliação e análise do desempenho do Sistema de Saúde, de sua área como um todo e dos setores específicos, registrando e acompanhando seu desenvolvimento, detectando pontos críticos e apontando soluções planejadas, para curto, médio e longo prazo. 7 - Executar outras tarefas correlatas. Pré-Requisitos Conhecer a legislação Vigente do Sistema Único de Saúde e possuir conhecimentos específicos.