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norma nº 5294/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5294 / 1997
Date 1997-04-08
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS.
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LEI Nº 5294, DE 8 DE ABRIL DE 1997.
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, a atual Rua "E", situada no Bairro Jardim Primavera, que
se inicia na Rodovia para Funilândia, entre as quadras 15 e 16, e termina na Rua "H", entre as quadras 05 e 06.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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