| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5294 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5294, DE 8 DE ABRIL DE 1997. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, a atual Rua "E", situada no Bairro Jardim Primavera, que se inicia na Rodovia para Funilândia, entre as quadras 15 e 16, e termina na Rua "H", entre as quadras 05 e 06. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)