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norma nº 5295/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5295 / 1997
Date 1997-04-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES.
native_id3369

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LEI Nº 5295, DE 11 DE ABRIL DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES, fundada em 5/11/94,
CGC nº 00.448.664/0001-18. com sede provisória à Rua Major Luiz Estanislau Moreira nº 356, Bairro de Fátima, registrada
no livro A-8. sob o nº 2073, em 21/01/95, no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FÁBIO CABRAL
Vice-Prefeito
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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