| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5295 / 1997 |
| Date | 1997-04-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES. |
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LEI Nº 5295, DE 11 DE ABRIL DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES, fundada em 5/11/94, CGC nº 00.448.664/0001-18. com sede provisória à Rua Major Luiz Estanislau Moreira nº 356, Bairro de Fátima, registrada no livro A-8. sob o nº 2073, em 21/01/95, no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO CABRAL Vice-Prefeito JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município