| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5296 / 1997 |
| Date | 1997-04-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SETE LAGOAS CENTENÁRIO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5296, DE 11 DE ABRIL DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SETE LAGOAS CENTENÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o LIONS CLUBE DE SETE LAGOAS (CENTENÁRIO), sediado nesta cidade de Sete Lagoas, na Av. José Sérvulo Soalheiro, 485, Bairro New York, inscrito no CGC-MG nº 18.071.746/0001-51, fundado em 19/03/67 e instituído pela Carta Constitutiva em 18/06/67, tendo seu Estatuto registrado sob o nº 2969 do livro "A"-10, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO CABRAL Vice-Prefeito JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município