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norma nº 5298/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5298 / 1997
Date 1997-04-22
EmentaAUTORIZA CRIAÇÃO DE FEIRA DE TROCA DE LIVRO USADOS.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5298, DE 22 DE ABRIL DE 1997.
AUTORIZA CRIAÇÃO DE FEIRA DE TROCA DE LIVRO USADOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no Município às Sete Lagoas, a Feira de Troca de Livros Usados.
Art. 2º A referida Feira terá seu funcionamento de 1 a 20 de fevereiro de cada ano.
Art. 3º A Feira terá por finalidade a troca de livros escolares entre estudantes do Município de Sete Lagoas.
Art. 4º O local, horário e funcionamento da Feira serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipais de Sete Lagoas, 22 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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