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norma nº 5299/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5299 / 1997
Date 1997-04-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LOPES MARIZ.
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LEI Nº 5299, DE 22 DE ABRIL DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LOPES MARIZ.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL LOPES MARIZ, a atual Rua "N", situada no Bairro Jardim Primavera, que se inicia
na Rua Florisvaldo Catharino, entre a quadra 13 e área verde, e termina na Rua "D", entre a quadra 14 e área verde.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação á ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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