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norma nº 5303/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5303 / 1997
Date 1997-04-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO EDIFICADO NO TERRENO ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS"
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LEI Nº 5303, DE 22 DE ABRIL DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO EDIFICADO NO TERRENO ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS"
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Ondina Vasconcelos de Oliveira - Dª Ondina", o Prédio Sede, edificado no terreno onde se
erguerá a "Cidade de Deus".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação da placa denominativa do prédio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FÁBIO CABRAL
Vice-Prefeito
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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