| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5304 / 1997 |
| Date | 1997-04-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS". |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5304, DE 22 DE ABRIL DE 1997. DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado "Ondina Vasconcelos de Oliveira - Dª Ondina", o conjunto habitacional onde se erguerá a "Cidade de Deus". Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO CABRAL Vice-Prefeito JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município