| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5308 / 1997 |
| Date | 1997-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL EM SETE LAGOAS. |
| native_id | 3386 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5308, DE 30 DE ABRIL DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL EM SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Nacional Betel, sediada à Rua Inhaúma, nº 1586, Bairro Santa Elisa e adjacências, nesta cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de abril de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal FÁBIO CABRAL Vice-Prefeito JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município