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norma nº 5310/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5310 / 1997
Date 1997-04-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MAANAIM EM SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5310, DE 30 DE ABRIL DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MAANAIM EM SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Maanaim em Sete Lagoas, sediada na Rua Equador, nº 819, no
Bairro Industrial.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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