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norma nº 5313/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5313 / 1997
Date 1997-04-30
EmentaMODIFICA E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4761, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5313, DE 30 DE ABRIL DE 1997
MODIFICA E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4761, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela Lei nº 6820/03)
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de abril de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSE AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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